Legislação Comunitária
Caro Associad@ se pretender receber algum dos diplomas contacte-nos.
______________________
Embalagens de Madeira
Decisão de Execução da Comissão 2011/868/UE, de 19 de Dezembro
Relativa a uma participação financeira da União, no que diz respeito a 2011, nas despesas efectuadas pela Alemanha, pela Espanha, pela Itália, por Chipre, por Malta, pelos Países Baixos e por Portugal na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais.
Decisão da Comissão 2009/462/CE, de 12 de Junho
Estabelece uma derrogação à alínea d) do ponto 1 do anexo da Decisão 2006/133/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2009/420/CE, no que diz respeito à data de aplicação referente à madeira susceptível com origem fora das zonas demarcadas.
Decisão da Comissão 2009/420/CE, de 28 de Maio
Altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida.
Decisão da Comissão 2008/954/CE, de 15 de Dezembro
Altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida.
Regulamento n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro
Relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos.
Embalagens e Resíduos de Embalagem
Decisão n.º 2005/270/CE, da Comissão, de 22 de Março
Revoga a Decisão 97/138 e estabelece novos formulários relativos ao sistema de bases de dados nos termos da Directiva embalagens.
Directiva n.º 2004/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro
Altera a Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens.
Decisão n.º 2001/524/CE, da Comissão, de 28 de Junho
Relativa à publicação das referências das normas EN 13428:2000, EN 13249:2000, EN 13430:2000, EN 13431:2000 e EN 13432:2000 no JOCE, no âmbito da aplicação da Directiva 94/62/CE.
Decisão n.º 2001/171/CE, da Comissão, de 19 de Fevereiro
Estabelece as condições de derrogação para embalagens de vidro no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidos na Directiva 94/62/CE.
Decisão n.º 97/129/CE, da Comissão, de 28 de Janeiro
Cria o sistema de identificação dos materiais de embalagem, nos termos da Directiva 94/62/CE.
Decisão n.º 99/177/CE, da Comissão, de 8 de Fevereiro
Estabelece as condições de derrogação para grades de plástico e paletes de plástico no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidos na Directiva 94/62/CE.
Topo
______________________
COM(2007) 59 final, de 21 de Fevereiro
Comunicação da comissão ao conselho e ao parlamento europeu relativa a Comunicação interpretativa relativa a resíduos e subprodutos.
Directiva 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril
Relativa aos resíduos.
Decisão 2001/573/CE, do Conselho, de 23 de Julho
Altera a Decisão 2000/532/CE, no que respeita à lista de resíduos.
Decisão 2001/119/CE, da Comissão, de 22 de Janeiro
Altera a Decisão 2000/532/CE que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1º da Directiva 75/442/CEE do Conselho, relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do n.º 4 do artigo 1º da Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos.
Decisão 2001/118/CE, da Comissão, de 16 de Janeiro
Altera a Decisão 2000/532/CE, no que respeita à lista de resíduos.
Decisão 2000/532/CE, da Comissão, de 3 de Maio
Substitui a Decisão 94/3/CE que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1º da Directiva 75/442/CEE do Conselho, relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.º 4 do artigo 1º da Directiva 91/689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos perigosos.
Resolução 97/C 76/01, do Conselho, de 24 de Fevereiro
Relativa à estratégia comunitária de gestão de resíduos.
Decisão 96/350/CE, da Comissão, de 24 de Maio
Adapta os anexos IIA e IIB da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos.
Directiva 94/31/CEE, do Conselho, de 27 de Junho
Altera a Directiva 91/689/CEE, relativa aos resíduos perigosos.
Directiva 91/156/CEE, do Conselho, de 18 de Março
Altera a Directiva 75/442/CEE, relativa aos resíduos.
Resolução 90/C 122/02, do Conselho, de 07 de Maio
Sobre a política de resíduos.
Topo
______________________
Transporte de Resíduos
Regulamento n.º 1013/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho
Relativo à transferência de resíduos, que revoga o Regulamento (CE) n.º 259/93, de 1 de Fevereiro. Mantém-se em vigor os modelos n.º 1338 e 1338-A até à publicação, em breve, dos novos formulários que foram já aprovados no último Comité Técnico da Comissão Europeia que teve lugar a 4 de Julho.
Directiva n.º 2006/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março
Relativa a exigências mínimas no que respeita à execução dos Regulamentos (CEE) n.º 3820/85 e (CEE) n.º 3821/85 do Conselho, quanto às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário e que revoga a Directiva 88/599/CEE do Conselho.
Regulamento n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março
Relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, que altera os Regulamentos (CEE) n.º 3821/85 e (CEE) n.º 2135/98 do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.º 3820/85 do Conselho.