Eucalipto da nossa má consciência!

Enquanto “a Floresta” e os florestais aguardam a revisão da legislação que o Ministro da Agricultura já prometeu (designadamente do RJAAR), o grupo parlamentar do partido ecologista “Os Verdes” organizou uma Audição Pública Parlamentar sobre política florestal. Teve lugar a 26 de abril e tratou de “Políticas públicas para a promoção de uma floresta sustentável, alicerçada na diversidade florestal e nas espécies autóctones”.

A Associação Sistema Terrestre Sustentável, conhecida pela Zero, fez na reunião algumas propostas, por exemplo relativas ao cálculo e divulgação da área de eucalipto atual e à articulação dos planos de ordenamento florestal às respetivas regiões hidrográficas.

Foram 7 as propostas e apontam para o não alargamento do eucaliptal, para o minorar dos impactes no meio e na biodiversidade, para melhorar o índice de autóctones e produtoras de madeiras nobres, e apontam prioridades da pesquisa científica florestal.

Vou referi-las e comentá-las:

1ª. Pede a Zero para atualizar o valor da área de eucaliptal, que já ultrapassou a apurada pelo IFN de 2010 (812 000 ha), e atinge, no mínimo, 850 000 ha, em boa parte conseguida com a aplicação do RJAAR. Não será difícil, mesmo sem novo IFN, fazer este apuramento com ajuda da respetiva cartografia originada aquando da aplicação daquele Regime e com isto pretenderá a Zero provar que o eucalipto já galgou bastamente a área oficial e, assim, demonstrar que deve ser estancado o seu aumento.

A mim não me parece que seja uma operação que surta qualquer efeito especial, pois não constitui base para se poder dizer que já basta de eucaliptal, como a Zero e muitos outros pensarão. Não sei se basta ou se não basta em face da capacidade papeleira instalada, mas o que sei é que é muita a sua área, que não induz a biodiversidade que faz falta, e que não ajuda a fileira do pinho nem as outras, tão pouco a conter os fogos. Se bem que, como todos sabemos, muito eucaliptal aparece “por obra e graça…”, serve, todavia, para sabermos, mais ou menos, do que estamos a falar.

2ª. A Zero conta com a revisão do RJAAR para assegurar duas coisas: um regime de quota para o eucalipto, num balanço zero resultado do incremento da produtividade atual e de aumento da área, compensado pela reversão de áreas fracas a autóctones e da utilização das áreas mais férteis para o dito, bem como da valorização da pequena propriedade localizada em áreas classificadas; e conta também que a revisão salvaguardará a compartimentação da floresta nova ou rearborizada de pinhal e eucaliptal, com vista à contenção dos riscos de incêndio e ao incremento da biodiversidade geral com recurso a vegetação ribeirinha e autóctone.

A isto tenho a dizer que, por princípio, remeter o pinhal bravo e as outras autóctones, designadamente as espécies de lenhos nobres, para os piores terrenos é errado. Se já basta de eucalipto, pode e deve utilizar-se a oportunidade para rever a prática de destinar sempre as melhores terras para ele e as piores para as outras espécies. Essa não é uma prática que assente em boas regras de silvicultura e que auxiliou a que o eucalipto suplantasse o pinhal, por exemplo. Aquelas serão, neste território, espécies com menos rápido crescimento que o eucalipto, mas experimente-se inverter a regra e a dar-lhe a silvicultura e a gestão adequadas e veja-se o resultado nos respetivos crescimentos. Ou seja, tem-se baseado a escolha das espécies no pressuposto falso (ou será peso na consciência) de que apenas ao eucalipto devem dar-se os terrenos mais férteis (eventualmente para o conter por essa via) e as outras que se contentem com os piores. Não querem experimentar fazer o contrário? Recorde-se que os eucaliptos “apenas” são muito eficientes na gestão da água e até são originárias de regiões áridas e semiáridas; o pinheiro e muitas das outras nossas espécies, nem por isso.

Em suma, o que eu acho é que se deve colocar, dentro do possível, as espécies em boa ou ótima situação edafo-climática, em especial se se lhes quer exigir bons resultados; seja que espécie for. Para as estações inferiores devem ir espécies, estas e outras, com a pretensão de que elas ocupem os espaços, os protejam e/ou os renaturalizem, sem esperar delas elevadas produções lenhosas; é em lenho que estamos sempre a falar.

3ª. A Zero quer rever e atualizar as metas suspensas dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), torná-las obrigatórias e articuladas com a informação do IFN para garantir o seu cumprimento e, ainda afirma que os PROF têm toda a vantagem em coincidir com as Regiões Hidrográficas respetivas e de fazer-se a gestão do seu coberto como meio de maximizar a proteção dos recursos hídricos. Parece-me ser esta regra, velha como a silvicultura, fatalmente lógica e correta. Estranha-se que isto tenha vindo a ser apenas indicativo o que, como sabemos, entre nós é o 1º passo para não se lhe ligar nenhuma.

4ª. A revisão da RJAAR, entende a Zero, deve incluir a dispensa de autorização e comunicação prévia de arborizações com autóctones se, também, para promover a conservação do meio, desde que se respeitem as boas práticas florestais e haja articulação regional.

Acho que preceitos destes poderiam aligeirar os processos, sim, mas esbarram com o mau funcionamento dos serviços. É esta a esta questão. Portanto, enquanto se não mexer a dinâmica florestal regional, nem com projeto nem sem ele se apoiará nem regulará nada que valha a pena.

5ª e 6ª. A Zero propõe definir e adotar medidas de discriminação positiva e benefícios fiscais para amortecer as menores produtividades, é o mal menor que sempre se propõe quando se quer incentivar as espécies de lento crescimento e as falhas de mercado nas espécies nobres, por exemplo. No entanto é um aspeto que sempre me causa algumas reticências e dúvidas na sua eficácia. Cheira-me sempre a segurar as pontas quando elas se deveriam segurar por si próprias. Dá para compreender?

7ª. O apoio à investigação florestal, nomeadamente sobre controlo de espécies invasoras, preparação das estações e gestão de combustíveis, apontado como importante pela Zero, é sempre bem vindo às equipas de investigação desta área de conhecimento. Porém não pode ignorar-se que é uma área de saber que sempre trabalhou e acumulou conhecimento, desde que me conheço; nos organismos públicos e nos privados. Não obstante pode queixar-se (eu sei do que falo), de sempre ter sido bastante depreciada e menorizada. O nosso florestal sabe tudo sobre floresta e já está tudo descoberto, é o que se sente no meio. Até parece que quem já viu uma árvore a crescer, sabe tudo sobre floresta. Desculpem lá este sarcasmo todo.

Haverá sempre, naturalmente, mais qualquer coisa a estudar mas, até porque não é uma área em que se obtêm resultados no curto prazo, não se pode esbanjar recursos a repetir estudos. O que aconselho, portanto, é que se leia o que está publicado. Este deve ser o primeiro passo. Sem dúvida!

Bem sei que não há uma revista de divulgação e vulgarização do conhecimento científico florestal que facilite, mas a verdade é que o desperdício do saber disponível é enorme.

Portanto, proponho que se apoiem ações experimentais para a realização de estudos algo complementares muito específicos, cujas linhas de trabalho também contemplem ações de extensão florestal que descodifiquem o saber e ensinem a aplicá-lo. Não vale a pena “voltar a descobrir o que já foi descoberto”. Basta aprender a aplicá-lo.

Mário Pinheiro